TERMOS DE USO
SEJA MUITO BEM-VINDO AO SITE DA OBRADEC!
Qualquer pessoa que pretenda navegar por nosso site declara ter capacidade civil para utilizá-los, bem como garante que leu, compreendeu e aceitou este documento em sua integralidade.
As definições e questões relacionadas ao Tratamento de Dados Pessoais pela OBRADEC estão disponíveis em nosso Aviso de Privacidade
CLÁUSULA 1ª - ACEITAÇÃO AOS TERMOS DE USO
Ao navegar pelo site da OBRADEC você declara ter lido e entendido todas as regras, condições e obrigações estabelecidas nestes Termos de Uso e no Aviso de Privacidade.
CLÁUSULA 2ª - A NAVEGAÇÃO EM NOSSOS SITES
É importante que VOCÊ saiba que o envio de informações ou gerenciamento de sua conta são de sua inteira responsabilidade.
CLÁUSULA 3ª - USO CORRETO E RESPONSÁVEL DO SITE DA OBRADEC
VOCÊ se compromete a utilizar o site e os serviços disponibilizados em conformidade com a lei, com o disposto neste documento, no Aviso de Privacidade, Políticas e Contratos, levados a seu conhecimento por nossa equipe.
VOCÊ não pode fazer qualquer forma de publicidade ou marketing associando sua imagem à OBRADEC e/ou produtos e serviços comercializados pela OBRADEC, para qualquer divulgação dos dados contidos no site, bem como de suas marcas. Os espaços dedicados à publicidade, se houver, serão de exploração exclusiva da OBRADEC e de seus Parceiros. O uso de imagens ou da marca OBRADEC será considerada violação a estes termos.
Citamos alguns exemplos de práticas indevidas realizadas através de nosso site:
AVISO DE PRIVACIDADE
Bem-vindo e obrigado por confiar e utilizar nosso site e serviços. Para que você navegue nos sites da OBRADEC é imprescindível que você leia atentamente, compreenda e aceite esse Aviso de privacidade.
Somos uma empresa de excelência, estando entre as melhores do Brasil no ramo de revestimentos para piso, seja no atacado ou no varejo. Justamente para mantermos nosso destaque no cenário nacional, dedicamos os mais altos esforços para garantir às pessoas o exercício pleno de seus direitos, especialmente o da personalidade.
O objetivo principal deste Aviso é demonstrar as formas que a OBRADEC, trata e utiliza os seus dados pessoais, fornecidos espontaneamente por VOCÊ ou automaticamente coletados pelo site, quando acessado.
Para que nossa linguagem seja clara, seguem algumas definições para que você entenda bem o nosso Aviso:
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LGPD (Lei n. 13.709/18): Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil.
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TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: entenda como qualquer ação praticada sobre dados pessoais (coleta, acesso, compartilhamento, transferência, armazenamento, arquivamento, etc).
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DADO PESSOAL: Toda e qualquer informação que permita a identificação de uma pessoa.
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CLIENTE OBRADEC: pessoas físicas e empresas contratantes dos serviços OBRADEC.
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VOCÊ/TITULAR DOS DADOS PESSOAIS: visitantes do site, clientes, parceiros profissionais e todas as pessoas físicas que, de alguma forma, se relacionam com a OBRADEC.
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PROFISSIONAIS ESPECIFICADORES: arquitetos, engenheiros e demais profissionais especificadores cadastrados no site da OBRADEC.
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CONTROLADOR: pessoas físicas ou jurídicas que detêm a responsabilidade e tomada de decisão sobre os dados pessoais por si processados.
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OPERADOR: pessoas físicas ou jurídicas que realizam determinadas operações de tratamento por ordem e em nome de um Controlador.
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SITE: este termo contempla todas as interfaces, sítios na internet, aplicativos para dispositivos móveis eventualmente disponibilizados pela OBRADEC em meio digital.
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ENDEREÇO DE PROTOCOLO DE INTERNET (ENDEREÇO IP): o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
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COOKIE: Uma série de informações que atribui um identificador único que é armazenado no dispositivo utilizado para acesso (notebook, smartphone, tablet ou qualquer outro meio de utilização). No momento em que você visita nosso site, coletamos cookies que são inseridos em seu navegador e que permitem identificá-lo em nosso sistema.
I. SOBRE ESTE AVISO DE PRIVACIDADE
A empresa OBRADEC REVESTIMENTOS EIRELI, com sede na Rua Mateus Junqueira, n.° 1.300, Bairro Santa Helena, cidade de Lages/SC, inscrita no CNPJ n° 83.088.120/0001-10 é proprietária do site sob o domínio www.obradec.com
A partir da leitura destes termos, você está ciente da forma que processamos dados pessoais, sempre em respeito a seu titular, da forma mais transparente possível, sem que haja o comprometimento de nossas informações confidenciais.
II. QUE TIPO DE DADOS PESSOAIS COLETAMOS? POR QUE COLETAMOS DADOS PESSOAIS? COMO ACESSAMOS DADOS PESSOAIS?
Acompanhe os quadros abaixo e entenda nossa forma de tratamento de dados pessoais:
OS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS VOCÊ
VISITANTE do nosso site.
PROFISSIONAIS ESPECIFICADORES cadastrados.
POR QUE PROCESSAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Para possibilitar a navegação de nossos sites.
Para apresentação de novos produtos ou serviços.
Para facilitar sua comunicação conosco.
DE QUE FORMA COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Através do seu acesso, confirmação e/ou preenchimento de seu cadastro em nosso website.
COMPARTILHAMENTO E/OU ACESSO
● Empresa de gestão do site;
● Prestador de serviços de e-mail;
QUAIS DADOS PESSOAIS PROCESSAMOS?
(i) VISITANTES DO SITE: localização geográfica; sistema operacional utilizado; navegador e suas respectivas versões; endereço IP; dados demográficos; informações referentes à data e hora de uso do site, a partir de um determinado endereço IP.
(ii) DADOS PESSOAIS EXCLUSIVOS DE ESPECIFICADORES: nome completo; profissão; nº telefone; e-mail; endereço profissional; empresa vinculada.
COMPARTILHAMENTO E/OU ACESSO
VOCÊ
CLIENTE OBRADEC
(pessoa física)
POTENCIAL CLIENTE OBRADEC
Representante legal/contratual ou autorizado de cliente e/ou Revendedores (pessoa jurídica) OBRADEC
Representante legal/contratual ou autorizado de potencial cliente e/ou (pessoa jurídica) OBRADEC
POR QUE PROCESSAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Para realização de cadastro.
Para envio de orçamento.
Para realização de visita técnica.
Para realização de consultas e atualizações cadastrais.
Análise e/ou Concessão de Crédito por terceiro.
Envio de cobranças.
Emissão de Nota Fiscal.
Agendamento da instalação.
Emissão do certificado de garantia.
Fechamento do pedido e assinatura de contrato.
DE QUE FORMA COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Pessoalmente em uma de nossas lojas (ambiente físico).
Através do seu envio à OBRADEC, de solicitação de contato, seja por e-mail ou whatsapp corporativo.
COMPARTILHAMENTO E/OU ACESSO
● Empresa de gestão do site;
● Sistema de gestão interna;
● Empresa de Contabilidade
QUAIS DADOS PESSOAIS PROCESSAMOS?
(i) CLIENTES e POTENCIAIS CLIENTES PESSOA FÍSICA: imagem e voz (câmeras de segurança), fotos dos locais de visita, nome completo, telefone, endereço completo da obra, data de nascimento, no do CPF, no do RG, telefone de contato, e-mail, assinatura, nome do pai, nome da mãe, sexo, estado civil, profissão, nacionalidade, naturalidade, informações de contato de referências de lojas que já efetuou compras.
(ii) REPRESENTANTE DE CLIENTES E POTENCIAIS CLIENTES PESSOA JURÍDICA: imagem e voz (câmeras de segurança), fotos dos locais de visita, nome completo, telefone, e-mail, endereço completo da obra, no CPF, no RG, assinatura, cópia do contrato social, no CPF e no RG dos sócios.
A OBRADEC não se responsabiliza pelos dados fornecidos por você, tampouco por sua veracidade e autenticidade, o que exime a OBRADEC de qualquer responsabilidade pelo uso indevido do site, assim como por eventual infração a direito de autor ou conexo decorrente de utilização indevida de informações ou dados de terceiros.
Além das finalidades acima, podemos processar seus dados pessoais para:
(i) desenvolver, manter e aperfeiçoar nosso website durante seu acesso e navegação, visando personalizar sua experiência em nossos ambientes;
(ii) possibilitar a Você o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do site;
(iii) o cumprimento de obrigações legais nas quais a OBRADEC esteja legalmente autorizada a utilizar os dados pessoais processados em resposta a solicitações ou determinações oriundas de autoridades competentes e órgãos governamentais e/ou judiciais; e
(iv) confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos), medida de segurança que busca a garantia de que os seus dados pessoais não sejam divulgados a quem não tem direito de acessá-los.
III. NOSSOS COOKIES
Com a finalidade exclusiva de operacionalizar nosso site para que sua navegação seja a melhor possível, são inseridos cookies necessários em seu navegador. Esses cookies não acessam qualquer informação ou dado pessoal que esteja armazenado em seu dispositivo.
IMPORTANTE: É importante que você entenda que alguns métodos de coleta de informações como os cookies, podem ser desativados no seu terminal caso assim você deseje. Havendo a desativação destes mecanismos, parte das funcionalidades do site poderão sofrer limitações.
Acesse:
- Configurações de Cookies no Firefox
- Configurações de Cookies no Microsoft Edge
- Configurações de Cookies no Google Chrome
- Configurações de Cookies no Safari (OS X)
- Configurações de Cookies no Safari (iOS)
- Configurações de Cookies no Android
IV. O COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA OBRADEC
Saiba que nós da OBRADEC não praticamos, sob qualquer hipótese, a comercialização ou compartilhamento imotivado dos dados pessoais.
Contudo, para otimização de nossas operações e execução de nossos serviços, contamos com parceiros estratégicos. É importante você saber que todos são cuidadosamente avaliados e com os quais atuamos em regime de recíproca confidencialidade, promoção e monitoramento de medidas técnicas e organizacionais voltadas, inclusive, à segurança e proteção dos dados pessoais processados.
SOMENTE REALIZAREMOS O COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS, NAS SEGUINTES HIPÓTESES:
● Aos prestadores de serviços técnicos e de segurança da OBRADEC.
● Ao prestador de serviços de gestão do sistema interno da OBRADEC;
● Ao prestador de serviços de gestão e hospedagem do site;
● Com Você mesmo; e/ou
● Sempre que estivermos obrigados a divulgá-las, seja em virtude de dispositivo legal, ordem de qualquer Tribunal, Autoridade Pública ou Órgão Regulador competente.Aos prestadores de serviços técnicos e de segurança da OBRADEC.
V. O ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA OBRADEC
Os dados pessoais processados pela OBRADEC ficam hospedados em servidor próprio, com realização de backup de segurança diário, onde serão mantidos até sua eliminação.
É sabido que, diante da própria natureza da Internet e de sua característica mutacional constante, não há como a OBRADEC dar garantia aos visitantes sobre a total segurança e confidencialidade dos dados, uma vez que há a possibilidade, inerente a todos os sistemas, de invasão externa e maliciosa. Estamos atentos.
VI. OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Como titular dos dados pessoais que processamos, conheça os seus direitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD:
SEUS DIREITOS
(i) a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais;
(ii) o acesso aos seus dados;
(iii) a correção dos seus dados caso estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
(v) a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, desde que não viole segredos comercial e industrial; (vi) a eliminação dos seus dados pessoais, quando processados mediante seu consentimento expresso e, desde que não haja impedimento legal;
(vii) informação sobre o compartilhamento dos seus dados;
(viii) informação sobre a possibilidade de você não dar o seu consentimento e as consequências dessa negativa;
(ix) a revogação de seu consentimento.
COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS
Converse com nosso Encarregado de Dados!
Faça suas requisições, sugestões e solicitações através do e-mail:
lgpd.revestimentos@obradec.com
lgpd.decoracoes@obradec.com
Como medida de segurança, para que possamos confirmar que estamos falando com Você, é possível que mais algumas informações sejam solicitadas, evitando que compartilhemos suas informações com terceiros não autorizados. |
Importante que você saiba que, por vezes, pode ser que o exercício dos seus direitos e liberdades enquanto TITULAR de seus dados pessoais, seja limitado em decorrência de necessidade de cumprimento de obrigação legal por nós da OBRADEC .
VII. TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A OBRADEC guardará as informações pessoais coletadas pelo tempo necessário ao fornecimento dos seus serviços. Ainda, os dados pessoais processados através do acesso em nosso site também respeitarão prazos necessários e, posteriormente, eliminados. A OBRADEC, decorridos os prazos necessários, somente manterá dados pessoais imprescindíveis ao cumprimento de suas obrigações legais e regulatórias, bem assim, para exercer seu direito ao devido processo legal.
VIII. ALTERAÇÕES DO AVISO DE PRIVACIDADE
Sempre em busca de aprimorar os serviços prestados, a OBRADEC poderá alterar, revisar, aprimorar e/ou atualizar, a qualquer tempo, este Aviso de Privacidade e nossos Termos de Uso.
IX. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Este Aviso de Privacidade é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, em especial, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018).
Data de instituição: Maio de 2022.
Data de atualização: Maio de 2022.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE TERCEIROS
OBRADEC REVESTIMENTOS EIRELI, com sede na Rua Mateus Junqueira, n.° 1.300, Bairro Santa Helena, cidade de Lages/SC, inscrita no CNPJ n° 83.088.120/0001-10 e representada na forma de seu contrato social, e
REIS RAMOS EIRELI, com sede na Rua São Joaquim, n° 480, Sala 1, Bairro Copacabana, cidade de Lages/ SC, inscrita no CNPJ sob o nº 02.882.399/0001-07 e representada na forma de seu contrato social, aqui denominadas OBRADEC.
Esta Política se aplica a todos os terceiros que se relacionam com a OBRADEC, com os quais haja qualquer operação de tratamento de dados pessoais de titulares vinculados à OBRADEC que trabalham para ou em seu nome, ou ainda a seus representantes legais, sócios ou clientes, devendo ser adotada de maneira ampla, por todos os envolvidos, considerando nossas ações e seus impactos.
Abaixo, algumas definições para que se mantenha uma linguagem clara e direta:
LGPD (Lei n. 13.709/18): Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em vigência no Brasil desde Set/2020 e que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: qualquer ação praticada sobre dados pessoais (coleta, acesso, compartilhamento, transferência, armazenamento, arquivamento, etc).
DADO PESSOAL: Toda e qualquer informação que permita a identificação de uma pessoa natural (física).
TITULAR DOS DADOS PESSOAIS: pessoas físicas que, de alguma forma, se relacionam com a OBRADEC (empregados, visitantes do site, candidatos à vaga de emprego, potenciais clientes, clientes e representantes legais).
CONTROLADOR: pessoas físicas ou jurídicas que detêm a responsabilidade e tomada de decisão sobre os dados pessoais por si processados.
OPERADOR: pessoas físicas ou jurídicas que realizam determinado tratamento de dados pessoais em nome e a mando do Controlador.
TERCEIROS: fornecedores, prestadores de serviços e parceiros contratados pela OBRADEC e com os quais haja o compartilhamento, acesso ou qualquer forma de tratamento de dados pessoais.
Se sua empresa pretende realizar qualquer negociação com a OBRADEC, é obrigatória a leitura, entendimento e cumprimento desta Política.
01- RELACIONAMENTO DA OBRADEC COM OS TERCEIROS
A OBRADEC entende que seus terceiros são extensões importantes na entrega dos serviços que disponibiliza. Sendo assim, recomenda a conformidade nas relações éticas, com o meio ambiente, com seus colaboradores e com a sociedade. São, portanto, princípios éticos inseridos nesta Política e que servirão como base em nossas contratações:
● Prevalecer o interesse institucional sobre os interesses individuais;
● Necessidade, preço, qualidade, expertise, reputação, bem como termos e condições, devem ser os únicos fatores a determinar a escolha dos parceiros de negócio;
● Valorizar a honestidade e a eficácia na contratação de serviços e na compra de produtos;
● Zelar pelos benefícios gerados pelas relações comerciais transparentes e sustentáveis a partir de interesses comuns;
● Estar em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no13.709/18, Constituição Federal (em especial, o art. 5º, LXXIX) e todos os regulamentos e práticas voltadas à privacidade.
● Cumprir as obrigações trabalhistas e previdenciárias de acordo com as Leis vigentes, convenções e acordos coletivos de trabalho no relacionamento com colaboradores e terceirizados.
● Não se utilizar de trabalho escravo, forçado ou involuntário, tampouco empregar mão de obra infantil, salvo na condição de aprendiz com idade mínima de 14 anos,
● Não admitir discriminação por questões de cor, raça, estado civil, condição física e cognitiva, idade, religião, sexo, classe social ou qualquer outra espécie, bem como respeitar e valorizar a diversidade, garantindo tratamento imparcial, repudiando preconceitos e discriminações de gênero, orientação sexual, etnia, raça, credo ou qualquer outra,
● Eliminar todas as formas de ameaça, coerção e violência física, verbal ou psicológica, tornando clara a proibição de assédio moral e sexual,
● Garantir a saúde e a segurança de colaboradores e terceirizados, por meio da prevenção e da minimização dos riscos do ambiente de trabalho,
● Adotar práticas de responsabilidade socioambiental.
02 - PROGRAMA MÍNIMO DE CONFORMIDADE EM PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Diante do avanço tecnológico que trouxe maior vulnerabilidade à integridade, segurança e sigilo das informações, bem assim, dada vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), imprescindível que, para contratar com a OBRADEC seu negócio mantenha um programa mínimo de Privacidade de dados pessoais e segurança da informação, hábil a amparar a base de dados que venha ser processada.
O Programa de Privacidade que buscamos nos TERCEIROS e referido nesta Política deve contemplar, no mínimo, os seguintes quesitos:
- Registros atualizados do ciclo de vida (fluxo) dos dados pessoais no negócio;
- Políticas e Avisos de privacidade para os titulares atingidos pelo negócio, demonstrando a transparência na forma de tratamento dos dados e medidas utilizadas para segurança das informações;
- Medidas técnicas e organizacionais definidas e utilizadas para a segurança dos dados pessoais processados;
- Para o tratamento de dados pessoais de titulares vinculados à OBRADEC, a utilização exclusiva de dispositivos corporativos (celulares, computadores, etc), evitando-se dessa forma o desvio da finalidade do tratamento e vazamento de dados pessoais.
- Informação clara quanto ao compartilhamento dos dados pessoais processados com terceiros (servidores de nuvem, sistemas, etc), inclusive quanto a eventual transferência internacional de dados pessoais;
- Plano de comunicação e garantia aos titulares de dados pessoais ao exercício de seus direitos, especialmente aqueles inseridos no artigo 18 da LGPD;
- Cláusulas e compromissos contratuais com seus fornecedores e colaboradores, estabelecendo o sigilo, confidencialidade e medidas técnicas para a proteção dos dados processados;
- Garantir que os dados pessoais e as informações tratadas sejam de conhecimento exclusivo de pessoas especificamente autorizadas e contratadas para tal finalidade;
- Manter em ambiente protegido (físico ou digital), com restrição de acesso às informações e/ou documentos que obtiver em decorrência do relacionamento de negócio, assim como, garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade dos dados pessoais, em especial os considerados sensíveis, de clientes, colaboradores, fornecedores e parceiros de negócios de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no 13.709/18.
- Encarregado de dados pessoais nomeado, se não houver regulamentação de dispensa;
- Prazo e forma de recuperação, retenção e eliminação dos dados pessoais processados;
- Plano de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação; e
Assinatura em Acordo de Tratamento de Dados Pessoais com a OBRADEC.
Todos os empregados dos TERCEIROS devem estar comprometidos em proteger as informações a que tiverem acesso durante sua rotina de trabalho, mantendo total sigilo sobre quaisquer dados ou documentos da OBRADEC, demais TERCEIROS, bem como não se apropriar ou usar para benefício próprio quaisquer informações.
É EXPRESSAMENTE VEDADO A QUALQUER TERCEIRO PROCEDER À COMERCIALIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS QUE TENHA ACESSO.
É compromisso firmado pela OBRADEC a proteção da privacidade dos dados pessoais de seus sócios, empregados, usuários, adotando medidas de segurança técnicas e organizacionais, constantemente aperfeiçoadas, aptas a proteger esses dados. Desta forma, estabelece e mantém padrões elevados para coletar, usar, armazenar, proteger, acessar, transferir ou processar dados pessoais, garantindo a confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade desses dados.
Este compromisso de privacidade e proteção de dados pessoais aplica-se ao processamento de dados pessoais pela OBRADEC, seja por meios eletrônicos ou físicos, isto é, em cópia impressa e/ou formato analógico e digital. Desta maneira, seguimos as diretrizes gerais sobre práticas de proteção e sigilo contribuindo no atendimento aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no 13.709/18.
O Aviso de Privacidade da OBRADEC, direcionado a seus titulares, está disponível em nosso site: Aqui! E integra este documento, juntamente ao Acordo de Tratamento de Dados Pessoais, devendo ser interpretados, todos, em conjunto.
O descumprimento aos termos desta Política, bem assim, do Acordo de Tratamento de Dados Pessoais firmado com os TERCEIROS será causa de rescisão imediata de qualquer contratação firmada, sem prejuízo de eventuais sanções contratualmente e/ou legalmente previstas.
Data de instituição: Maio de 2022.
Data de atualização: Maio de 2022.